Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.701 de 27 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

27 de Dezembro de 2000

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO AMPARO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 2.936, DE 11 DE JANEIRO DE 1999, 3.263, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O.U de 28/12/2000, pág. nº 74

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 04/01/2001: REFERENDA.

DEC 3.850, DE 27/06/2001: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 1º E ART. 5º.(REVOGADO)

DEC 4.054, DE 13/12/2001: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 1º E ART. 5º (REVOGADO)

DEC 4.286, DE 26/06/2002: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 1º E ART. 5º.(REVOGADO)

DEC 4.486, DE 25/11/2002: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 1º E ART. 5º.(REVOGADO)

DEC 4.743, DE 16/06/2003: ALTERA PAR. ÚNICO DO ART. 1º E ART. 5º

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRITÉRIOS, COOPERATIVA, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA.

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO.

Observação:

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