Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.703 de 27 de dezembro de 2000

Data de assinatura:

27 de Dezembro de 2000

Ementa:

INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.605, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000, QUE QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE MATEMÁTICA PURA E APLICADA - IMPA.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Dezembro de 2000

Fonte:

D.O.U de 28/12/2000, pág. nº 74

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT

Alteração:

Retificação: DOU ELETRÔNICO DE 04/01/2001, P.2: REFERENDA.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, QUALIFICAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, (IMPA), CORRELAÇÃO, ORGANIZAÇÃO SOCIAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS (FORMAS E MEIOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS); EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; ENTIDADES PRIVADAS PATROCINADAS PELO PODER PÚBLICO.

Observação:

---