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Data de assinatura:
23 de Março de 1955 -
Ementa:
DECLARA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA ARTHUR DA SILVA BERNARDES E DISPÕE SOBRE HOMENAGENS DOS SEUS FUNERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Café Filho -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Março de 1955 -
Fonte:
D.O.U de 23/03/1955, pág. nº 5140 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 11, DE 18/01/1991 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
DECLARAÇÃO, LUTO OFICIAL, MORTE, EX PRESIDENTE DA REPÚBLICA, BRASIL -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS -
Observação:
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