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Data de assinatura:
02 de Maio de 1890 -
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO PARA O COLEGIO MILITAR MEDALHA PREMIO DO COLEGIO MILITAR DUQUE DE CAXIAS. EMFA. CONDECORACAO. MEDALHA. CONCESSAO HONORIFICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Deodoro da Fonseca -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Maio de 1890 -
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL -
Link:
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Referenda:
EMFA -
Alteração:
DEC. 40556 - 17/12/1956: REGULA O USO DE CONDECORACOES NOS UNIFORMES MILITARES
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REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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