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Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1991 -
Ementa:
INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO "ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI 8246 - 22/10/1991). (CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO). (DEL 2300 - 21/11/1986). -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Collor -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 1991 -
Fonte:
D.O. DE 23/12/1991 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA SAUDE - MS -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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