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Decreto nº 37.106 de 31 de março de 1955
Data de assinatura:
31 de Março de 1955
Ementa:
INSTITUI A CAMPANHA DE MERENDA ESCOLAR.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Café Filho
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Março de 1955
Fonte:
DOFC 02 04 1955 006051 3
Link:
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Referenda:
(MEC); (CNME).
Alteração:
DEC-039007/1956 DOFC 13/04/1956 007178 4 ALTERACAO.
DEC-040052/1956 DOFC 04/10/1056 018880 1 ALTERACAO.
DEC-045582/1959 DOFC 18/03/1959 005823 2 REVOGACAO PARCIAL.
DEC-056886/1965 DOFC 23/09/1965 000000 0 ALTERACAO.
LEI-007091/1983 DOFC 19/04/1983 006273 1 ALTERACAO.
REV. PELO DEC. 99999 - 11/01/1991.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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