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Data de assinatura:
01 de Abril de 1955 -
Ementa:
ALTERA AS TABELAS DE GRATIFICACAO DE REPRESENTACAO APROVADAS PELO DECRETO 36711, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1954. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Café Filho -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Abril de 1955 -
Fonte:
D.O.U de 01/04/1955, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020. Vigência -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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