-
Data de assinatura:
29 de Dezembro de 2000 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DO DECRETO Nº 2.891, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, E REVOGA O DECRETO Nº 3.302, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Dezembro de 2000 - Publicado em diário extra -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMERCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, PRAZO, CANCELAMENTO, PROCESSO, PRODUÇÃO, BENS, UTILIZAÇÃO, INSUMO, ZONA FRANCA, MUNICÍPIO, MANAUS, (AM). -
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS; ZONAS FRANCAS. -
Observação:
---