Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.718 de 03 de janeiro de 2001

Data de assinatura:

03 de Janeiro de 2001

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO ANEXO AO DECRETO 3.675, DE 28/11/2000, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS RELACIONADAS COM O REGISTRO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, DE QUE TRATA O ART. 4º DA
LEI 9.787, DE 10/02/1999.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Janeiro de 2001

Fonte:

D.O.U de 04/01/2001, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, (ANVS), EXIGÊNCIA, RELATÓRIO, CONCESSÃO, REGISTRO ESPECIAL, MEDICAMENTOS, MARCA GENÉRICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; PODER DE POLÍCIA ; POLÍCIA SANITÁRIA

Observação:

---