Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.719 de 08 de janeiro de 2001

Data de assinatura:

08 de Janeiro de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DOS ORGÃOS, DOS FUNDOS E DAS ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ATÉ A PUBLICAÇÃO DO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO DE QUE TRATA O ART. 75 DA LEI 9.995, DE 25/07/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Janeiro de 2001

Fonte:

D.O.U de 09/01/2001, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 10/01/2001, P. 2: REPUBLICAÇÃO: ANEXOS I, II E III, POR TEREM SAÍDO COM ERRO DE EDITORAÇÃO

DEC 3.726 DE 11/01/2001: ACRESCE ART. 3 E ALTERA ANEXOS I E II

REVOGADO PELO DEC 3.746, DE 06/02/2001.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, ÓRGÃOS, FUNDOS PÚBLICOS, EXECUTIVO, DESPESA CORRENTE, DESCENTRALIZAÇÃO, CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, LIMITE, RECURSOS FINANCEIROS, (STN), (SIAFI).

Classificação de direito:

DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO; ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

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