Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.721 de 08 de janeiro de 2001

Data de assinatura:

08 de Janeiro de 2001

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 81.240, DE 20 DE JANEIRO DE 1978.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

09 de Janeiro de 2001

Fonte:

D.O.U de 09/01/2001, pág. nº 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.206, DE 23/04/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PREVIDÊNCIA PRIVADA, EXIGÊNCIA, PLANO DE BENEFÍCIOS, CORRELAÇÃO, CARÊNCIA, IDADE, OBJETIVO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, APOSENTADORIA ESPECIAL.

Classificação de direito:

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; PREVIDÊNCIA SOCIAL; PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVIDÊNCIA FECHADA

Observação:

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