Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.722 de 09 de janeiro de 2001

Data de assinatura:

09 de Janeiro de 2001

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI 8.666, DE 21/06/1993, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES - SICAF.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

10 de Janeiro de 2001

Fonte:

D.O.U de 10/01/2001, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP.

Alteração:

DEC 4.485, DE 25/11/2002: ALTERA ARTS. 1º, 3º, E REVOGA ART. 5º.

Correlação:

INT/MP 2, DE 11/10/2010 - D.O.U. DE 13/10/2010, P. 41: ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES - SICAF

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CORRELAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, EFEITO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO, (SICAF).

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; LICITAÇÕES EM GERAL

Observação:

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