Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.731 de 18 de janeiro de 2001

Data de assinatura:

18 de Janeiro de 2001

Ementa:

FIXA AS PROPORÇÕES, REFERENTES AO ANO-BASE DE 2000, A SEREM OBSERVADAS PARA PROMOÇÃO OBRIGATÓRIA DE OFICIAIS DAS ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS DO EXÉRCITO.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Janeiro de 2001

Fonte:

D.O.U de 19/01/2001, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

FIXAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, PROMOÇÃO, QUADRO DE OFICIAIS, EXÉRCITO.

Classificação de direito:

DIREITO MILITAR; DIREITOS E PRERROGATIVAS MILITARES; PROMOÇÕES.

Observação:

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