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Data de assinatura:
13 de Maio de 1955 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO ANHANGUERA DIFUSORA E TELEVISORA S.A. PARA INSTALAR UMA ESTACAO RADIODIFUSORA DE ONDAS TROPICAIS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Café Filho -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
02 de Junho de 1955 -
Fonte:
D. O. DE 02/06/1955 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO -
Alteração:
DEC 91744 DE 07/10/1985: ALTERACAO.
DEC 76585 DE 11/11/1975: ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC S/N DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N DE 11/10/2000: RENOVA CONCESSAO.
DEC, DE 18/02/2013: RENOVA A CONCESSÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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