Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.737 de 30 de janeiro de 2001

Data de assinatura:

30 de Janeiro de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Janeiro de 2001

Fonte:

D.O.U de 31/01/2001, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 09/03/2001, P. 3 : VER CAMPO OBSERVAÇÃO.

DEC 4.149, DE 01/03/2002: ALTERA ARTS. 7º E 12.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, FUNDOS, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, TELECOMUNICAÇÃO, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO GESTOR, ORIGEM, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.

Classificação de direito:

DIREITO ECONÔMICO

Observação:

RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 09/03/2001, P. 3 : ONDE SE LÊ: "ART. 11. ..., EM CONSONÂNCIA COM O INCISO VIII DO ART. 8º" "ART. 13. ... TELECOMUNICAÇÕES PARA OS PARA OS TRÊS ANOS SEGUINTES." "ART. 15. ..., PARA APLICAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 13 DESTE DECRETO." LEIA-SE: "ART. 11. ..., EM CONSONÃNCIA COM O INCISO VIII DO ART. 7º" "ART. 13. ... TELECOMUNICAÇÕES PARA OS TRÊS ANOS SEGUINTES." "ART. 15. ..., PARA APLICAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 12 DESTE DECRETO."