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Data de assinatura:
11 de Fevereiro de 1939 -
Ementa:
APROVA PROJETOS E ORÇAMENTOS, RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DE LINHAS, INSTALAÇÃO DE BALANÇA, GIRADOR E OBRAS COMPLEMENTARES, NA ESTAÇÃO DE "CARAZINHO", NO KM 300 + 790, DA LINHA "SANTA MARIA A MARCELINO RAMOS", NA REDE DE VIAÇÃO FÉRREA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Março de 1939 -
Fonte:
D.O.U de 10/03/1939, pág. nº 5402 -
Link:
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Referenda:
Viação e Obras Públicas (MVOP) -
Alteração:
REV. PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PROJETO, ORÇAMENTO, OBRA PÚBLICA, FERROVIA, VIAÇÃO FÉRREA DO RIO GRANDE DO SUL (VFRGS). -
Classificação de direito:
FERROVIA. -
Observação:
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