DEC 3.894, DE 22/08/2001:EXCLUI DO PND A LINHA DE TRANSMISSÃO CACHOEIRA PAULISTA/ADRIANÓPOLIS C3 - 500 KV, NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO; LINHA DE TRANSMISSÃO OURO PRETO/VITÓRIA - 345 KV, NOS ESTADOS DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO; SE BOM DESPACHO 3 - 500 KV, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.