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Decreto nº 3.749 de 14 de fevereiro de 2001
Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 2001
Ementa:
EXCLUI DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO
1.068
, DE 2 DE MARÇO DE 1994, AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS MINORITÁRIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO CAPITAL SOCIAL DA SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 2001
Fonte:
D.O.U de 15/02/2001, pág. nº 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
EXCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, (CEF), CAPITAL SOCIAL, (SASSE), ROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO.
Classificação de direito:
DIREITO BANCÁRIO; ; DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADES COMERCIAIS; QUESTÕES ESPECIAIS RELATIVAS ÀS DIVERSAS SOCIEDADES; AÇÕES DE SOCIEDADES
Observação:
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