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Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 2001 -
Ementa:
EXCLUI DAS DISPOSIÇÕES DO DECRETO 1.068, DE 2 DE MARÇO DE 1994, AS PARTICIPAÇÕES ACIONÁRIAS MINORITÁRIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL NO CAPITAL SOCIAL DA SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 2001 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, (CEF), CAPITAL SOCIAL, (SASSE), ROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO BANCÁRIO; ; DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADES COMERCIAIS; QUESTÕES ESPECIAIS RELATIVAS ÀS DIVERSAS SOCIEDADES; AÇÕES DE SOCIEDADES -
Observação:
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