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Data de assinatura:
16 de Fevereiro de 2001 -
Ementa:
PRORROGA A VIGÊNCIA DO ACORDO INTERNACIONAL DE MADEIRAS TROPICAIS, ASSINADO EM GENEBRA, EM 26 DE JANEIRO DE 1994 E PROMULGADO PELO DECRETO 2.707, DE 4 DE AGOSTO DE 1998. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Fevereiro de 2001 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
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Correlação:
DLG 68, DE 04/11/1997: APROVAÇÃO DO ACORDO.
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, ACORDO INTERNACIONAL, CORRELAÇÃO, MADEIRA. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS; TRATADOS INTERNACIONAIS(CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
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