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Decreto nº 3.754 de 19 de fevereiro de 2001
Data de assinatura:
19 de Fevereiro de 2001
Ementa:
APROVA O PLANO DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNIÇÕES EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
20 de Fevereiro de 2001
Fonte:
D.O.U de 20/02/2001, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC
Alteração:
DEC 3.899
, DE 29/08/2001: ALTERA INCISOS I E II DO ART. 8º.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, PLANO, EXPANSÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; Serviços Públicos.
Observação:
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