Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.756 de 21 de fevereiro de 2001

Data de assinatura:

21 de Fevereiro de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CAMEX - CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Fevereiro de 2001

Fonte:

D.O.U de 22/02/2001, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 3.981, DE 24/10/2001.

Correlação:

RES/CAMEX/MDIC Nº 12, DE 10/05/2001- D.O. ELETRÔNICO DE 15/05/2001, P. 49 : REGIMENTO INTERNO.

Veto:

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Assunto:

NORMAS, DISPOSITIVOS, CÂMARA DE COMÉRCIO, EXTERIOR. OBJETIVO, ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, CÂMARA DE COMÉRCIO, EXTERIOR.

Classificação de direito:

DIREITO COMERCIAL; INSTITUIÇÕES COMERCIAIS; INSTITUIÇÕES TENDO POR OBJETIVO PÔR EM CONTATO PRODUTORES E COMPRADORES E PROTEGER SEUS INTERESSES; CÂMARAS DE COMÉRCIO

Observação:

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