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• Data de assinatura:

  11 de Julho de 1955

• Ementa:

  DISPOE SOBRE A RELOTACAO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Café Filho

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  01 de Agosto de 1955

• Fonte:

  D.O.U de 01/08/1955, pág. nº

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DEC 42983 - 03/01/1958: ALTERA A LOTACAO.
  REV. PELO DEC. 99621 - 18/10/1990
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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