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Data de assinatura:
08 de Março de 2001 -
Ementa:
ESTABELECE DIRETRIZES PARA EXECUÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS PARA A ÁREA SOCIAL E CRIA O COMITÊ DE GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO ALVORADA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Março de 2001 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
DECRETO Nº 10.087, DE 2019: REVOGA ARTS 2º E 3º VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, DIRETRIZ, EXECUÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, PROJETO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. CRIAÇÃO, COMITÊ, GESTÃO, ACOMPANHAMENTO, PROGRAMA DE GOVERNO, ASSISTÊNCIA SOCIAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Observação:
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