Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.771 de 13 de março de 2001

Data de assinatura:

13 de Março de 2001

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 99.658, DE 30 DE OUTUBRO DE 1990, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, O REAPROVEITAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE DESFAZIMENTO DE MATERIAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Março de 2001

Fonte:

D.O.U de 14/03/2001, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.245, DE 22/05/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DOAÇÃO, REAPROVEITAMENTO, MATERIAL, EQUIPAMENTOS, ÂMBITO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Observação:

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