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Data de assinatura:
24 de Setembro de 1900 -
Ementa:
SUBSTITUI O PARAGRAFO 1. DA CLAUSULA II DO DEC. 462, DE 07/06/1890, QUE MODIFI COU AS CLAUSULAS DA CONCESSAO DA ESTRADA DE FERRO DE ITARARE A SANTA MARIA DA BOCA DO MONTE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Campos Salles -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Setembro de 1900 -
Fonte:
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Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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