REPUBLICAÇÃO NO D.O. - SEÇÃO 1, DE 27/03/2001: POR TER SAÍDO COM OMISSÃO.
DEC 3.822, DE 25/05/2001: ALTERA ALÍQUOTA DO IPI. (REVOGADO)
DEC 3.827, DE 31/05/2001: CRIA NA TIPI ATÉ 31/12/2002, OS DESDOBRAMENTOS CONFORME ANEXO;
ACRESCE AO CAPÍTULO 84 DA TIPI A NC 84-1 (UNIDADE GERADORA DE ENERGIA ELÉTRICA AUTORIZADA PELA ANEEL; (REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS) ACRESCE AO CAPÍTULO 85 DA TIPI AS NC 85-1 E 85-2 (REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS).(REVOGADO)
DEC 3.847, DE 25/06/2001: ACRESCE A NC (84-1) AO CAPÍTULO 84 DA TIPI.(REVOGADO)
DEC 3.903, DE 30/08/2001: ALTERA ALIQUOTA DO IPI.(REVOGADO)
DEC 3.940, DE 27/09/2001: ALTERA ALÍQUOTA DO IPI.(REVOGADO)
DEC 3.975, DE 18/10/2001: ALTERA ALÍQUOTA DO IPI; ACRESCE NC 39-1, NC-40-1; NC 48-2; NC 68-1; NC 70-1; NC 72-1; NC 73-1; NC 76-1; NC 84-2; NC 85-3; NC 90-1.(REVOGADO)
DEC 4.056, DE 14/12/2001: ALTERA ALÍQUOTA DO IPI.(REVOGADO)
DEC 4.057, DE 18/12/2001: PRORROGA PARA 30/06/2002 O PRAZO DE VIGENCIA DAS NOTAS COMPLEMENTARES NC (84-1) E NC (85-2) DA TIPI.(REVOGADO)
REVOGADO PELO
DEC 4.070, DE 28/12/2001.
