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Data de assinatura:
06 de Abril de 2001 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DA AMAZÔNIA S/A - CEASA/AM. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Abril de 2001 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 10/04/2001, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO, EXTINÇÃO, (CEASA), (AM). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS -
Observação:
RETIFICAÇÃO: D.O. ELETRÔNICO DE 10/04/2001, P. 1: ONDE SE LÊ: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DA AMAZÔNIA S/A - CEASA/AM, LEIA-SE : CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO AMAZONAS S/A - CEASA/AM.