Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.789 de 18 de abril de 2001

Data de assinatura:

18 de Abril de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RACIONALIZAÇÃO, VISANDO A REDUÇÃO DE CONSUMO E AUMENTO DA OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

19 de Abril de 2001

Fonte:

D.O.U de 19/04/2001, pág. nº 2

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 3.806, DE 26/04/2001: ACRESCE INCISO XIII AO ART. 2 (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

REVOGADO PELO DEC 3.818, DE 15/05/2001.

Correlação:

PRT/CASA CIVIL 8, DE 18/04/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 19/04/2001, P. 5: DETERMINA , NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, A REDUÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO DO CONSUMO MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA, ATÉ SETEMBRO DE 2001.

PRT/CASA CIVIL 200, DE 25/04/2001 - D. O. ELETRÔNICO DE 26/04/2001, P. 3: MEDIDAS, NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PARA OBTER A REDUÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ATÉ SETEMBRO DE 2001.

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, COMISSÃO, ÂMBITO, (MME), OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, PROCEDIMENTO, REDUÇÃO, CONSUMO, AUMENTO, OFERTA, ENERGIA ELÉTRICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA.

Observação:

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