-
Data de assinatura:
23 de Setembro de 1955 -
Ementa:
TORNA PUBLICA A DENUNCIA, PELO GOVERNO DO CHILE DA CONVENCAO INTERNACIONAL PARA A SALVAGUARDA DA VIDA HUMANA NO MAR, FIRMADA EM LONDRES A 31 DE MAIO DE 1929. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Café Filho -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Setembro de 1955 -
Fonte:
DOFC 26 09 1955 018041 4 -
Link:
-
Referenda:
MRE. ATO INTERNACIONAL. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---