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Data de assinatura:
19 de Abril de 2001 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 1.141, DE 19 DE MAIO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES DE PROTEÇÃO AMBIENTAL, SAÚDE E APOIO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS PARA AS COMUNIDADES INDÍGENAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Abril de 2001 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PROTEÇÃO, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, ATIVIDADE, PRODUÇÃO, GRUPO INDÍGENA. ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, PROGRAMA, PROJETO, COMUNIDADE INDÍGENA. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE -
Observação:
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