Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.806 de 26 de abril de 2001

Data de assinatura:

26 de Abril de 2001

Ementa:

ACRESCE INCISO AO ART. 2º DO DECRETO Nº 3.789, DE 18 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE RACIONALIZAÇÃO, VISANDO A REDUÇÃO DE CONSUMO E AUMENTO DA OFERTA DE ENERGIA ELÉTRICA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

27 de Abril de 2001

Fonte:

D.O.U de 27/04/2001, pág. nº 49

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - MME

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 3.818, DE 15/05/2001

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, ÂMBITO, (MME), OBJETIVO, PROPOSIÇÃO, PROCEDIMENTO, REDUÇÃO, CONSUMO, AUMENTO, OFERTA, ENERGIA ELÉTRICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO.

Observação:

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