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Decreto nº 38.076 de 12 de outubro de 1955
Data de assinatura:
12 de Outubro de 1955
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO DIFUSORA TRIANGULINA LTDA. PARA INSTALAR UMA ESTACAO RADIODIFUSORA DE ONDAS MEDIAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Café Filho
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Outubro de 1955
Fonte:
DOFC 24 11 1955 021505 1
Link:
Texto integral
Referenda:
TELECOMUNICACAO.
Alteração:
DEC-077214/1976 DOFC 24/02/1976 002743 4 ALTERACAO.
DEC-096845/1988 DOFC 29/09/1988 018834 1 ALTERACAO.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.
DSN DE 28/04/2000 - D.O. DE 02/03/2000, P. 1: RENOVA CONCESSÃO DA RÁDIO DIFUSORA DE UBERABA LTDA.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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