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Data de assinatura:
12 de Outubro de 1955 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO DIFUSORA DA AQUIDAUANA LIMITADA. PARA INSTALAR UMA E STACAO RADIODIFUSORA DE FREQUENCIA TROPICAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Café Filho -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Outubro de 1955 -
Fonte:
DOFC 19 11 1955 021257 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-038185/1955 DOFC 07/11/1955 020546 4 ALTERACAO.
DEC-074813/1974 DOFC 06/11/1974 012630 6 ALTERACAO.
DEC-092134/1985 DOFC 16/12/1985 018386 1 ALTERACAO.
DEC S/N - 29/07/1996: RENOVA
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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