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Decreto nº 38.099 de 18 de outubro de 1955
Data de assinatura:
18 de Outubro de 1955
Ementa:
DISPÕE SOBRE DIÁRIAS, AUXÍLIO PARA TRANSPORTE E REPRESENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA CARREIRA DE DIPLOMATA QUANDO DESIGNADOS PARA INTEGRAR DELEGAÇÕES DO BRASIL A CONGRESSOS, CONFERÊNCIAS, MISSÕES ESPECIAIS E REUNIÕES INTERNACIONAIS NO EXTERIOR.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Café Filho
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
18 de Outubro de 1955
Fonte:
DOFC 18 10 1955 019439 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 44.721, DE 21/10/1958.
Correlação:
DEC 40.738, DE 09/01/1957: APROVA TABELAS DE GRATIFICAÇÃO
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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