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Decreto nº 3.813 de 04 de maio de 2001
Data de assinatura:
04 de Maio de 2001
Ementa:
FIXA OS PREÇOS MÍNIMOS BÁSICOS DO ALGODÃO, FEIJÃO, MILHO, RAIZ DE MANDIOCA E DERIVADOS, SORGO E SEMENTES, PARA A SAFRA 2001, DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
07 de Maio de 2001
Fonte:
D.O.U de 07/05/2001, pág. nº 5
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.252
, DE 09/11/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, PREÇO MÍNIMO, PRODUTO AGRÍCOLA, ALGODÃO, FEIJÃO, MILHO, MANDIOCA, SORGO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO.
Observação:
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