Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.818 de 15 de maio de 2001

Data de assinatura:

15 de Maio de 2001

Ementa:

DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE REDUÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

16 de Maio de 2001

Fonte:

D.O.U de 16/05/2001, pág. nº 6

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

DEC 3.840, DE 11/06/2001: ALTERA O PAR. 3º. DO ART. 6º; E REVOGA O INCISO IV DO PAR. 1º DO ART. 6º.

REVOGADO PELO DEC 4.131, DE 14/02/2002.

Correlação:

PRT/CASA CIVIL 8, DE 18/04/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 19/04/2001, P. 5: DETERMINA , NO ÂMBITO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, A REDUÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO DO CONSUMO MENSAL DE ENERGIA ELÉTRICA, ATÉ SETEMBRO DE 2001.

PRT/CASA CIVIL 200, DE 25/04/2001 - D. O. ELETRÔNICO DE 26/04/2001, P. 3: MEDIDAS, NO ÂMBITO DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, PARA OBTER A REDUÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA, ATÉ SETEMBRO DE 2001.

Veto:

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Assunto:

NORMAS, PROCEDIMENTO, REDUÇÃO, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. DETERMINAÇÃO, CARÁTER PROVISÓRIO, ALTERAÇÃO, HORÁRIO DE TRABALHO, FUNCIONAMENTO, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA.

Observação:

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