Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.819 de 21 de maio de 2001

Data de assinatura:

21 de Maio de 2001

Ementa:

ALTERA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF, NA HIPÓTESE QUE MENCIONA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

22 de Maio de 2001

Fonte:

D.O.U de 22/05/2001, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.494, DE 03/12/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (IOF), CORRELAÇÃO, VALOR, PRÊMIO, SEGURO DE VIDA.

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS.

Observação:

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