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Data de assinatura:
22 de Maio de 2001 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NOS MINISTÉRIOS E NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES SOB SUA SUPERVISÃO DURANTE O PERÍODO DE CRISE DE ENERGIA ELÉTRICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
23 de Maio de 2001 -
Link:
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Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
PRT/CASA CIVIL 13, DE 22/05/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 23/05/2001, P. 4: EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA NO PERÍODO DE 23 A 31 DE MAIO DE 2001, SERÁ DE 12:00 AS 18:00 HORAS.
PRT/CASA CIVIL 14, DE 23/05/2001 - D.O. ELETRÔNICO DE 24/05/2001, P. 3: EXPEDIENTE NO ARQUIVO NACIONAL DURANTE O PERÍODO DE CRISE DE ENEGIA ELÉTRICA
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Veto:
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Assunto:
AUTORIZAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, REDUÇÃO, EXPEDIENTE, HORÁRIO DE TRABALHO, FUNCIONAMENTO, MINISTÉRIOS, ORGÃO PÚBLICO. -
Classificação de direito:
DIREITO DO TRABALHO; DURAÇÃO DO TRABALHO; JORNADA DE TRABALHO. DURAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. INTERRUPÇÃO OBRIGATÓRIA -
Observação:
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