Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 38.204-A de 03 de novembro de 1955

Data de assinatura:

03 de Novembro de 1955

Ementa:

DÁ NOVA REDACAO A INTERPRETACAO DOS CASOS OMISSOS DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES, APROVADA PELO •DEC 30.119 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1951, NA PARTE REFERENTE AO ART 110 DA •LEI 1.316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Café Filho

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Novembro de 1955

Fonte:

DOFC DE 12/11/1955, P. 20917

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência

Correlação:

VIDE LEI 4.328, DE 30/04/1964: (NOVO CODIGO DE VENCIMENTOS MILITARES)

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, INTERPRETAÇÃO, HIPOTESE, (CVVM). FIXAÇÃO, ESTABELECIMENTO MILITAR, FUNÇÃO MILITAR, COMANDO, (OM), INCLUSÃO, COMISSÃO, REPRESENTAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO, (CVVM)

Classificação de direito:

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Observação:

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