Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.822 de 25 de maio de 2001

Data de assinatura:

25 de Maio de 2001

ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.

Revogado

Fernando Henrique Cardoso

Executivo

28 de Maio de 2001

D.O.U de 28/05/2001, pág. nº 2

Texto integral

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

DEC 3.903, DE 30/08/2001: REVOGA ART. 2º.

REVOGADO PELO DEC 4.070, DE 28/12/2001.

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ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPI), PRODUTO, TABELA, (TIPI).

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)

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