Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.828 de 31 de maio de 2001

Data de assinatura:

31 de Maio de 2001

Ementa:

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 98.816, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Junho de 2001

Fonte:

D.O.U de 01/06/2001, pág. nº 25

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - MAA; MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.074, DE 04/01/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, REQUERIMENTO, REGISTRO, PRODUTO, APRESENTAÇÃO, ORGÃO PÚBLICO, MODELO, BULA, RÓTULO, RECEBIMENTO, RECOLHIMENTO, EMBALAGEM, AGROTÓXICO.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; PODER DE POLÍCIA

Observação:

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