-
Data de assinatura:
09 de Dezembro de 1955 -
Ementa:
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Nereu de O. Ramos -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Dezembro de 1955 -
Fonte:
DOFC 13 12 1955 022652 3 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
--- -
Correlação:
--- -
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---