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Data de assinatura:
31 de Maio de 2001 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Junho de 2001 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU -
Alteração:
PRT/GM/MP 142, DE 06/07/2001- D.O. ELETRÔNICO DE 09/07/2001, P. 76: REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO: DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO PARA A AGU, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATÉ 31/12/2001, UM DAS 101.5, E UM DAS 102.5, CONFORME ART. 1º DO DECRETO 3.716, DE 03/01/2001.
PRT/GM/MP 380, DE 10/09/2002 - D.O.U. DE 11/09/2002, P. 79 - REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 12/09/2002, P. 378: MANTÉM, NA AGU, UM DAS 102.5, E RESTITUI, À SECRETARIA DE GESTÃO DO MP OS QUADROS REMANESCENTES DOS QUANTITATIVOS INICIALMENTE REMANEJADOS PELA PRT/GM/MP 142.
PRT/GM/MP 569, DE 24/12/2002 - D.O.U. DE 26/12/2002, P. 59: PRORROGA, ATÉ 28/02/2003.
REVOGADO PELO DEC 4.368, DE 10/09/2002.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REMANEJAMENTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), ÂMBITO, (MP), ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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