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Data de assinatura:
05 de Junho de 2001 -
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 55 DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA, E DELEGA COMPETÊNCIA AO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Junho de 2001 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA. -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE; ; DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA -
Observação:
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