-
Data de assinatura:
06 de Junho de 2001 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO QUADRAGÉSIMO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA 2 (PRORROGAÇÃO DO ACE-2), ENTRE OS GOVERNOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 29 DE MARÇO DE 2001. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
07 de Junho de 2001 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, EXECUÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, PROTOCOLO ADICIONAL, ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, URUGUAI. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DIREITOS E DEVERES ESSENCIAIS E RECÍPROCOS DOS ESTADOS; TRATADOS INTERNACIONAIS (CONVENÇÕES, ACORDOS) -
Observação:
---