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Data de assinatura:
11 de Junho de 2001 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ART. 6º DO DECRETO Nº 3.818, DE 15 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE REDUÇÃO DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Junho de 2001 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, DETERMINAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, CARÁTER EXCEPCIONAL, DEFINIÇÃO, FUNCIONAMENTO, HORÁRIO DE TRABALHO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO; POTENCIAIS DE ENERGIA HIDRÁULICA. ENERGIA ELÉTRICA. -
Observação:
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