Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.841 de 11 de junho de 2001

Data de assinatura:

11 de Junho de 2001

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.675, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS ESPECIAIS RELACIONADAS COM O REGISTRO DE MEDICAMENTOS GENÉRICOS, DE QUE TRATA O ART. 4º DA LEI Nº 9.787, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1999.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Junho de 2001

Fonte:

D.O.U de 12/06/2001, pág. nº 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 18/08/2019 PELO DEC 9.917, DE 18/07/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO FEDERAL, CONCESSÃO, REGISTRO ESPECIAL, MEDICAMENTOS, MARCA GENÉRICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; PODER DE POLÍCIA ; POLÍCIA SANITÁRIA

Observação:

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