Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 3.843 de 13 de junho de 2001

Data de assinatura:

13 de Junho de 2001

Ementa:

APROVA O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NA PARTE REFERENTE À ORGANIZAÇÃO DO ARQUIVO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

15 de Junho de 2001

Fonte:

D.O.U de 15/06/2001, pág. nº 24

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

DEC 4.374, DE 13/09/2002: ALTERA ANEXO II.
DEC 4.435, DE 23/10/2002: REMANEJA, DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO PARA O ARQUIVO NACIONAL, DUZENTAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT.

REVOGADO PELO DEC 4.535, DE 20/12/2002.

Correlação:

PRT/CASA CIVIL/PR 42, DE 08/11/2002 - D.O.U. DE 11/11/2002, P. 14: REGIMENTO INTERNO DO ARQUIVO NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.

Veto:

---

Assunto:

APROVAÇÃO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ARQUIVO NACIONAL, CASA CIVIL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Observação:

---