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Data de assinatura:
13 de Junho de 2001 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, NA PARTE REFERENTE À ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS, O SEU QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 2001 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Alteração:
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Correlação:
PRT/GSIPR 22, DE 10/10/2001 - D.O.U. DE 11/10/2001, P. 22: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD.
PRT/GSIPR/ABIN 192, DE 08/05/2002 - D.O. DE 09/05/2002, P. 5: APROVA MECANISMOS QUE VIABILIZEM A CAPACITACAO DE RECURSO HUMANOS PARA A AREA DE SEGURANCA INSTITUCIONAL (CRHASI)
CONSULTA PUBLICA/GSI/SENAD - D.O.U. DE 07/02/2002, P. 5: PROPOSTA DE "CRITERIOS DE CREDENCIAMENTO DE CENTROS DE EXCELÊNCIA JUNTO À SENAD. SUGESTÕES PEDERÃO SER ENCAMINHADAS, ATÉ O DIA 19/03/2002.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS -
Observação:
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