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Decreto nº 3.847 de 25 de junho de 2001
Data de assinatura:
25 de Junho de 2001
Ementa:
ALTERA ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Junho de 2001
Fonte:
D.O.U de 26/06/2001, pág. nº 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 4.070
, DE 28/12/2001.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, (IPI), PRODUTO, CHUVEIRO, TABELA, (TIPI).
Classificação de direito:
DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO; IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI)
Observação:
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